ORIENTAÇÕES DE ESTÁGIO

Estágio é toda atividade desenvolvida com a finalidade de aprendizagem profissional do estudante, onde ele possa vivenciar e praticar situações reais no campo da sua formação, em conformidade com o projeto pedagógico do seu curso.

Nos termos da legislação especifica o estágio não gera vínculo empregatício, devendo ter a interveniência obrigatória da UNIFACOL, por meio da assinatura dos respectivos documentos jurídicos estabelecidos (Convênio com os Concedentes e Termos de Compromissos), podendo o estagiário, receber bolsa ou outra forma de contraprestação, que venha a ser acordada seguindo a lei vigente, bem como o auxílio transporte, sendo compulsória a sua concessão, no caso do Estágio Não Obrigatório.

O estagiário deverá estar assegurado contra acidentes pessoais, devendo essa informação, constar no Termo de Compromisso.

É obrigação do estagiário, apresentar um Relatório das Atividades desenvolvidas ao longo do seu estágio à Supervisão do seu Curso, sempre que solicitado ou de acordo com o Termo de Compromisso. A ausência deste ou de de qualquer outra documentação, implicará a não renovação ou no cancelamento do contrato de estágio.

Todas as atividades de estágios serão supervisionadas por um profissional da área, devidamente registrado em seu conselho de classe, quando houver. 

REGULARIZE O SEU ESTÁGIO

O Termo de Compromisso de Estágio é um instrumento celebrado entre o aluno, a concedente do estágio e a UNIFACOL, essa relação também poderá ser mediada pelas agencias de integração. Ele tem o objetivo de regulamentar as condições de adequação do estágio a proposta pedagógica do curso, as etapas e modalidades da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.

O estágio poderá ser de caráter obrigatório ou não obrigatório, dessa forma, o termo se adequará à função a qual será destinada.

• Termo de Compromisso Não Obrigatório: é aquele desenvolvido para regulamentar as atividades
  consideradas opcionais, acrescidas à carga horária regular e obrigatória, conforme o projeto pedagógico do curso.

• Termo de Compromisso Obrigatório: é aquele destinado a regulamentar as atividades definidas como obrigatórias no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária tem caráter formativo, sendo necessária para aprovação e obtenção do diploma.

• Caso o estágio seja no local de trabalho do aluno, onde ele possua vínculo empregatício, o responsável legal pela empresa, deverá fazer uma declaração autorizando o colaborador a exercer as atividades de estágio em um horário determinado. Para isso, torna-se-á necessário o preenchimento da Declaração de Trabalho Supervisionado.

PARTE I – ESTÁGIOS UNIFACOL

PARTE II – DOCUMENTOS EXCLUSIVOS DO CURSO DE DIREITO